Em reunião com prefeitos e
governadores das 27 unidades federativas, a presidente Dilma Rousseff
anunciou nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília,
que irá pedir um plebiscito que autorize uma Constituinte (órgão
colegiado que tem como função redigir ou reformar a Constituição) para
fazer a reforma política. O último plebiscito do país ocorreu em 2011
-- foi sobre sobre a divisão do Estado do Pará, que foi rejeitada.
"Eu
trago propostas concretas e disposição política para construirmos pelo
menos cinco pactos em favor do Brasil", anunciou. São eles:
1-
pacto pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e
municipais, para "garantir a estabilidade da economia" e o controle da
inflação;
2
- pacto pela reforma política: incluindo um plebiscito popular sobre o
assunto e a inclusão da corrupção dolosa como crime hediondo. "O segundo
pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política
que amplie a participação popular e amplie os horizontes para a
cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do
país por várias vezes (clique aqui para ver a tramitação do assunto no
Congresso Nacional) e é necessário, ao percebermos que nas últimas
décadas, entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o
impasse. Quero nesse momento propor o debate sobre a convocação de um
plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo
constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto
necessita", declarou;
3
- pacto pela saúde: "importação" de médicos estrangeiros para trabalhar
nas zonas interioranas do país e mais vagas para estudantes de
medicina. "Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiro as vagas a
serem preenchidas", disse. "37% dos médicos que trabalham na Inglaterra
se graduaram no exterior", acrescentou, dizendo que esse percentual no
Brasil é de 1,79%.A presidente disse que é preciso "acelerar os
investimentos em hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e
unidades básicas de saúde. Por exemplo, a ampliar também a adesão dos
hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais
atendimentos." Segundo Dilma, está em curso "o maior programa da
história de ampliação das vagas em cursos de medicina. Isso vai
significar 11.447 novas vagas de graduação em cursos de medicina e
12.376 novas vagas de residência para estudantes brasileiros até 2017";
4
- pacto pelo transporte público: a presidente anunciou que o governo
destinará "50 bilhões de reais a novos investimentos em obras de
mobilidade urbana" e afirmou que o país precisa dar um "salto de
qualidade no transporte públicos nas grandes cidades", com mais metrôs,
VLTs e corredores de ônibus. "O governo já desonerou impostos, o que
permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e 13,75% na tarifa do
metrô e dos trens", declarou Dilma. Além disso, segundo Dilma, o governo
desonerou o IPI para a compra de ônibus e está disposto "a ampliar a
desoneração do PIS/Confins sobre a energia elétrica consumida por metrôs
e trens". A governante anunciou a criação do Conselho Nacional de
Transporte Público, com participação da sociedade civil e dos usuários;
5
- pacto pela educação pública: A presidente voltou a falar que é
necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos recursos dos
royalties do petróleo para a educação. "Precisamos, vou repetir, de
mais recursos." O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no
Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, além dos
royalties. "Todos nós sabemos que esse esforço na educação transforma
um país em nação desenvolvida".
Plebiscito
A
Constituição de 1988 prevê, em seu artigo 14, que "a soberania popular
será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com
valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito;
II - referendo; III - iniciativa popular". No entanto, o artigo 49 da
Constituição afirma que é "da competência exclusiva do Congresso
Nacional" autorizar referendo e convocar plebiscito.
A presidente, ainda de acordo com a Constituição, não teria a atribuição de convocar uma Assembleia Constituinte.
Segundo
o ministro Aloizio Mercadante, da Educação, há duas datas sendo
estudadas pelo governo para a realização da consulta: 7 de setembro e 15
de novembro. A data, no entanto, será marcada pelo Congresso Nacional.
O
anúncio da presidente veio no mesmo dia em que a OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) lançou uma campanha popular sobre a reforma
política.
A
presidente voltou a comentar a onda de manifestações que ocorre no país
há duas semanas. "O povo está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer
uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços
públicos de qualidade", disse Dilma.
"É
preciso saber escutar as vozes das ruas. É preciso que todos, sem
exceção, entendam esse sinais com humildade", falou aos governadores e
prefeitos (clique aqui para ler a íntegra do discurso).
Reunião com o MPL
Antes
de se encontrar com os governadores, Dilma esteve reunida com
integrantes do MPL (Movimento Passe Livre), que organizou os protestos
pela revogação do aumento na tarifa em São Paulo.
Os
integrantes do MPL, ao sair da reunião, disseram que "a luta
continuará" até o governo apresentar medidas concretas para reduzir a
tarifa de transporte público no país. "Foi importante para iniciar um
diálogo, mas a luta pela tarifa zero continua até haver medidas
concretas neste sentido", afirmou Mayara Vivian. "A presidente
reconheceu o transporte como direito social e a gente vai cobrar isso".
Após
a reunião com o MPL, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro,
reconheceu que o transporte público no Brasil é de má qualidade.
Antes
da reunião de hoje, o MPL divulgou nesta segunda-feira (24) uma carta
aberta à presidente Dilma Rousseff, na qual criticam o tratamento
dispensado pelo governo federal aos movimentos sociais e criticam a
"máfia dos transportes".
"Ficamos
surpresos com o convite para esta reunião. Esse gesto de diálogo que
parte do governo destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem
marcado a política desta gestão", diz a carta.
Fonte: http://www.pedefigueira.com.br/politica,6947,dilma-quer-plebiscito-que-autorize-constituinte-para-reforma-politica
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